Juizado da Infância e da Juventude


O Posto na rodoviária funciona de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, das 7h às 23h, no 3º piso. Telefone: (31) 3271-3174

Procedimentos:

1. Criança (menor de 12 anos) viajando desacompanhada:
O pai ou a mãe deve comparecer a um dos postos da Vara Cível da Infância e da Juventude para pedir a autorização, com os seguintes documentos:
- certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada);
- documento de identificação dos pais que comprove o parentesco.

2. Criança viajando acompanhada de um dos pais, tios diretos, avós, responsável legal ou irmão maior de 18 anos:
Não é necessária autorização judicial. Devem apresentar, no momento do embarque:
- certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identidade (original ou cópia autenticada);
- documento do acompanhante que comprove o parentesco.

3. Criança viajando acompanhada de pessoa que não seja parente:
Os pais devem redigir uma autorização de próprio punho especificando: os dados do acompanhante; o local aonde irá a criança; o endereço onde ela irá ficar; a duração da viagem. Esse documento deverá ter firma reconhecida em cartório por um dos pais.

4. Adolescente (de 12 a 18 anos) viajando sozinho:
Deve apresentar no momento do embarque, a certidão de nascimento ou a carteira de identidade (original ou cópia autenticada).

Fonte: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=rodoviaria&tax=13564&lang=pt_BR&pg=5720&taxp=0&


Viaje seguro. Viaje Presidente.